O que é uma súmula
Súmula é um resumo do entendimento consolidado de um tribunal sobre determinado tema. A Súmula 385 vem do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e trata justamente de quem pede indenização por negativação indevida.
O que diz a Súmula 385
Em resumo: quem já tem uma negativação legítima (verdadeira) registrada não tem direito a indenização por dano moral por causa de uma nova negativação indevida. Mas continua com direito de pedir o cancelamento do registro irregular.
Um exemplo simples
- Situação A: ficha limpa e a empresa negativa por engano — em regra cabe indenização.
- Situação B: já existe uma dívida real não paga + outra negativação indevida — pela Súmula, a indenização pode ser afastada, mas ainda cabe exigir a retirada do registro irregular.
O detalhe que muda tudo
A Súmula só se aplica quando a negativação anterior é legítima. Se as outras anotações também forem indevidas, a Súmula 385 não impede a indenização.
Como saber se atrapalha o seu caso
Só olhando o extrato completo dos birôs e verificando quais anotações são legítimas e quais são indevidas. É uma análise que precisa ser feita caso a caso.
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Conteúdo informativo, não substitui a análise individual do seu caso e não constitui garantia de resultado.